12/06/2023 | - |

12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, a mesma data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. A campanha 2023 do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com as entidades membros, traz o lema “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”. 

O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos. Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguras e saudáveis, inclusive em tempos de crise. No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade presente em muitos países, inclusive no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.

Um dos compromissos firmados pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) é a  a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025. Apesar do número de crianças e adolescentes trabalhadores infantis no Brasil ter caído de 2,1 milhões em 2016 para 1,8 milhão em 2019, de acordo com o FNPETI, a expectativa de cumprimento da meta é baixa devido ao agravamento da crise socioeconômica no contexto da pandemia da Covid-19 e à desestruturação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. 

Também segundo a PnadC 2019, o trabalho infantil tem um grande impacto negativo na frequência escolar, principalmente no grupo etário de 16 e 17 anos. Enquanto 85,4% da população total nessa faixa etária frequentava a escola, somente 76,8% dos adolescentes em situação de trabalho infantil estudavam. Para as crianças e adolescentes que conseguem de alguma forma conciliar o trabalho com a escola, quanto mais tempo ela trabalha, menores são as suas notas.

A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de Aprendiz, a partir dos 14 anos, que visa estimular a qualificação profissional, respeitando o estágio de desenvolvimento desse jovem para que ele não seja submetido a rotinas de trabalho desgastantes. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita e anônima – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie).

Quer saber mais sobre a promoção dos direitos da criança e do adolescente a partir da erradicação do trabalho infantil? O Criança Livre de Trabalho Infantil é um projeto da Associação Cidade Escola Aprendiz que tem o objetivo de promover os direitos da criança e do adolescente, a educação antirracista e a erradicação do trabalho infantil no país. Acesse https://livredetrabalhoinfantil.org.br/